Condições Gerais de Venda

Salvo acordo em contrário por escrito, estas condições de venda constituem as condições únicas sobre a qual a PLASEQUIP, LDA. está disposta a fornecer os bens especificados.
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ENCOMENDAS:
Todas as encomendas deverão ser previamente confirmadas por escrito.

PREÇOS:
Os preços dos produtos serão os que constam na proposta enviada, os quais não incluem o IVA à taxa legal em vigor. A validade dos preços é a estabelecida na proposta.

TRANSPORTE:
Qualquer reclamação sobre deteriorações causadas pelo transporte terá de ser comunicada, por escrito, nas 48 horas imediatas à receção da encomenda.

PRAZO GARANTIA:
A PLASEQUIP, LDA. colocará os produtos encomendados em perfeito estado de conservação e utilização. A PLASEQUIP, LDA. é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de um ano a contar da entrega do bem, salvo exceções confirmadas por escrito.

INCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
No caso de mora no cumprimento das condições de pagamento estabelecidas, a PLASEQUIP, LDA. emitirá “nota de débito” correspondente aos juros de mora e calculados à taxa legal em vigor. Qualquer atraso ou irregularidade nos pagamentos conferirá ao vendedor o direito de resolver ou suspender a execução do presente contrato ou de outros que estejam em curso. Quando as partes tenham convencionado que o preço seria pago em prestações, a falta de liquidação atempada de qualquer delas determina o imediato vencimento das restantes.

DEVOLUÇÕES:
Apenas se aceitam devoluções de material quando justificadas num prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data de entrega, estando sujeitas a uma análise das suas causas, e encargo de 30%, acrescido de custos de transporte.


Não são aceites devoluções de material que não estejam em perfeitas condições. Se o material já tiver sido utilizado e a embalagem original estiver deteriorada, não aceitamos a devolução.
Não são igualmente aceites devoluções de material que tenha sido fabricado especificamente para o cliente.


Se a encomenda não estiver em conformidade, contactar o nosso responsável logístico através do e-mail geral@plasequip.com, até 15 dias úteis, após a entrega.


A responsabilidade da PLASEQUIP, LDA. está limitada à substituição ou reparação dos produtos reclamados não conformes, excluindo qualquer outro custo/prejuízo.


Em qualquer caso, à PLASEQUIP, LDA. não é exigível o ressarcimento de quaisquer prejuízos por lucros cessantes ou outra compensação de qualquer tipo.

PACTO DE AFORAMENTO:
Para todas as questões emergentes da celebração, execução e interpretação do contrato ou da venda, será competente o foro da Comarca Lisboa Norte, com expressa renúncia a qualquer outro. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015 alterada pelo DL n.º 102/2017; mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).